Facebook Twitter Google RSS

Justiça notifica provedor de site que divulga CPF sem permissão

Após denúncia feita pelo site O Estado Online, o Ministério da Justiça notificou nesta quinta-feira (7) o provedor no qual está registrado o site NomesBrasil, que divulga CPFs sem autorização e expõe consumidores a fraudes. A página atualmente está fora do ar.

O site causou polêmica por expor nome, o CPF e a situação dos consumidores perante a Receita Federal. Na página, bastava colocar o nome para achar o CPF correspondente.

De acordo com o Ministério da Justiça, a publicação de dados pessoais sem o consentimento "fere direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet".

Em nota, o órgão deu dez dias para que o provedor esclareça quem são os responsáveis pelo site e como as informações foram coletadas. Caso comprove irregularidades, completa o Ministério, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e intervenção administrativa.

Na internet, uma petição pública que pedia a retirada do site do ar já reunia quase 130 mil assinaturas nesta quinta-feira.

A preocupação é que, de posse dos dados, o fraudador consiga contratar serviços no nome da vítima, afirma Fernando Cosenza, diretor de marketing, inovação e sustentabilidade da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

"Não vemos finalidade ou necessidade para pessoas bem-intencionadas usarem essa informação. Mas alguém mal-intencionado pode usar os dados para fraudes", afirma.


É possível também fazer crediários no nome da vítima, que só vai descobrir o golpe quando estiver com o nome sujo, alerta Dirceu Gardel, da Boa Vista. "Com o nome e o CPF, o criminoso pode fazer uma identidade falsa e parcelar compras em lojas que tenham sistemas de análise menos rigorosos", afirma.

Só em fevereiro, a empresa de informações financeiras Serasa Experian diz ter registrado 145.534 fraudes envolvendo roubo de identidade.

"Também é possível consultar a situação do contribuinte junto à Receita Federal. Essa brecha abre uma gama muito extensa de possibilidades de golpes", adverte o advogado Alexandre Gontijo, do escritório Siqueira Castro.

Procurada, a Receita Federal informou não ter relação com o vazamento das informações. Para Gontijo, do escritório Siqueira Castro, é possível que a origem dos dados seja cadastros preenchidos em sites na internet ou em estabelecimentos comerciais. "Não são todas as pessoas que têm o CPF exposto. O meu, por exemplo, não está disponível", afirma.

DENÚNCIAS

Quem tiver o nome exposto pode apelar para uma interpelação judicial para retirar as informações da página. "Mas normalmente esse tipo de site está ligado a uma pessoa fictícia", destaca Gontijo. "O mais seguro é pedir para as autoridades responsáveis retirarem o site do ar, porque é uma arma poderosa para fraudadores", afirma o advogado.

Segundo a Polícia Federal, a divulgação propriamente dita do CPF não configura crime. "No entanto, esclarecemos que a atuação do órgão nesse caso poderá ocorrer apenas com a comprovação de um possível vazamento de banco de dados oficiais", informou o órgão, em nota.

A PF informa ainda que quem for vítima de crime envolvendo a utilização do CPF deve registrar ocorrência junto à Polícia Civil.

Em São Paulo, o Ministério Público Federal diz já ter recebido duas denúncias contra o site -uma em Campinas (SP) e outra em Franca (SP). Ambas foram registradas na semana passada e já foram encaminhadas para os procuradores que ficarão responsáveis pelo caso, informou o órgão, em nota. Há denúncias também em Estados como Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Santa Catarina e Pernambuco.

O Estado do Ce



Viu algum erro na matéria? Avise pra gente por aqui ou nos comentários.

Quer receber conteúdo EXCLUSIVO? Se inscreva na nossa área vip clique aqui
Baixe nosso aplicativo móvel www.app.vc/chavalzada
Curta a página do Chavalzada no Facebook www.facebook.com/chavalzada
Siga o nosso perfil no Twitter www.twitter.com/chavalzada
Siga nosso perfil no Instagram www.instagram.com/chavalzada


Deixe sua opinião nos comentários, nós agradecemos!

Deixe seu comentário, nós agradecemos:

0 comentários :

Deixe sua opinião nos comentários, nós agradecemos! As opiniões contidas nos comentários são de responsabilidade dos autores dos mesmos.

O SENHOR é o meu pastor, nada me faltará. Salmo 23

Estamos no YouTube!

Educação

MAIS DESTA CATEGORIA

Tecnologia

MAIS DESTA CATEGORIA

Entretenimento

MAIS DESTA CATEGORIA

Emprego

MAIS DESTA CATEGORIA

Siga no Google+

Arquivo do blog

Se inscreva e receba conteúdo exclusivo

Sobre o blog

O Chavalzada foi criado em Novembro de 2010 e desde estão faz parte da vida do Chavalense, trazendo muita informação, entretenimento e cultura.
O Chavalzada é atualizado por Welligton Magalhães e Marcelo Silva.
O blog também conta com vários colunistas e colaboradores. Quer saber mais? Visite nossa fan page www.facebook.com/Chavalzada