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Prefeito contrata 18 parentes e gera polêmica em Tabuleiro do Norte


Presença de 18 parentes do prefeito de Tabuleiro do Norte, Marcondes Moreira (PT), e de seu vice em cargos da Prefeitura tem provocado polêmica no Município. Com primos, uma sobrinha, um irmão e até a esposa do prefeito entre os secretários, servidores municipais acusam a gestão de nepotismo e de ignorar pleitos de concursados. A Prefeitura, no entanto, nega irregularidades.

Desde a segunda-feira, documento com fotos e nomes de 18 parentes de Marcondes e de seu vice, João Artur, tem sido divulgado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Tabuleiro do Norte (Simsep). “Isso é absurdo, essa situação diante de categorias há quase dez anos sem reajuste”, diz a presidente do Simsep, Marunice Anselmo, uma das autoras do manifesto.

Entre os secretários, estão a esposa de Marcondes, Elizabete Freitas, titular da Assistência Social. O irmão do prefeito, Marcos Moreira, também integra a gestão na pasta de Obras. Outros quatro primos do gestor - três deles com o sobrenome Moreira - são secretários da gestão.

O vereador Chicão (PTC) afirma que o assunto tem sido debatido na Câmara Municipal, que já estuda ação legal contra a gestão. “Até vereadores da base têm questionado isso. Nós levamos isso para plenário e defendemos uma averiguação mais aprofundada, pois mostraria que tem muito mais gente ligada à família na gestão”, diz.

Prefeitura

Procurado pelo O POVO, o prefeito Marcondes confirmou os parentescos, mas rejeitou irregularidades. Ele destaca decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizam nomeação de parentes para cargos de “natureza política”, bem como a competência de todos os indicados de sua gestão. 

“São pessoas altamente compromissadas com o município”, diz. Ele destaca que sua esposa, por exemplo, tem “currículo invejável” e já foi premiada enquanto diretora de escola. “Tem secretário que é meu primo, mas está há doze anos na Prefeitura, antes de eu assumir. É porque tem competência”.

A presidente do Simsep rebate: “Se ele diz que não é ilegal, nós achamos que é, no mínimo, imoral. Ainda mais ele, que é do PT, um partido que sempre criticou muito esse tipo de coisa”, diz, afirmando que o serviço público do município irá debater adesão a paralisações nacionais para o próximo dia 18.

“Politicagem”

Marcondes Moreira, por outro lado, nega não estar atendendo a demandas de servidores e classifica ação do Simsep como “politicagem”. “Se o que eles querem são ganhos dos servidores, por que não lutaram no passado? Esperam justo por um momento difícil como esse?”, questiona.

Ele destaca que, apesar da queda de repasses federais e da crise econômica, o Município concedeu reajustes para categoria dos professores e tem priorizado o pagamento em dia do funcionalismo público. “Eu sou sindicalista, e vejo com muita tristeza isso que está acontecendo”, diz.

Procurado pela reportagem, o procurador-geral do Município, José Edvaldo, preferiu não se manifestar. Nas redes sociais, a esposa do prefeito de manifestou sobre o caso: “Se hoje exerço a função de secretária de Assistência social, é porque estou amparada pela lei”, destaca.

NÚMEROS

18

parentes de Marcondes e de seu vice estão empregados na gestão municipal

421

é o número de servidores que integram o Simsep, autor das críticas

O que diz a lei

Segundo a súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional a nomeação de "cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau" para cargos de comissão ou de confiança.

Estariam vetados, portanto, pais, filhos, irmãos, avós, netos, tios, sobrinhos, sogros, genros, enteados e cunhados. Primos, no entanto, são parentes de quarto grau.

Existe ainda uma jurisprudência recente na corte que, ressalvados casos onde ocorre fraude à lei, libera a nomeação de parentes para cargos "de natureza política".

Segundo o STF, "cargos políticos" são aqueles onde, além de serem de livre nomeação, existe relação de confiança e responsabilidade governamental. Para estes casos, a análise seria feita caso a caso, para verificar eventual "troca de favores" ou fraudes.

Saiba mais

Desde o início de 2015, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) já ajuizou pelo menos cinco ações recomendando que Prefeituras do interior exonerassem servidores em situação irregular.

Ao todo, foram alvo de ações do MP as Prefeituras de Barbalha, Aracati, Campos Sales, Tauá e São Benedito. No caso de Campos Sales, foram exonerados 41 servidores com vínculo de parentesco com agentes políticos ou membros da Câmara Municipal.

Já em 2014, a Justiça do Estado atendeu pedido do MP e determinou o afastamento de diversos servidores de Juazeiro do Norte, que estariam em situação de nepotismo. Ao todo, mais de 40 servidores foram exonerados da gestão.

Poucos meses depois do caso de Juazeiro, o MP expediu ofício para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores de municípios da região do Cariri para colher indícios de favorecimento de parentes. Nos casos enquadrados na lei, seriam enviadas recomendações no sentido de que sejam revertidas as irregularidades.

Marcondes Moreira destaca que já enviou informações de seus servidores para o MP, e que todos estariam em conformidade com a legislação vigente.

Informações do O Povo ONline



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