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Justiça determina que Prefeitura de Granja reintegre servidora demitida quando estava de licença maternidade

Desembargador Paulo Francisco Banhos Pontes (foto; reprodução TJCE)
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença de primeira instância que determinou a reintegração da servidora Myrla Gomes Rodrigues, aos quadros da Prefeitura do município de Granja, distante 329 Km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (02/09), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.

O desembargador determinou que o Município de Granja realize a reintegração de uma servidora que foi exonerada enquanto ainda estava de licença maternidade, ao cargo de enfermeira, com pagamento dos valores indevidamente retidos desde o afastamento da servidora do cargo, (AQUI).

Entenda mais

A servidora ingressou com ação judicial contra o Poder Público Municipal alegando que, mesmo estando de licença maternidade assumiu em 2015 o concurso realizado em 2014, sendo lotada na zona rural do município, Ubatuba, distrito localizado a mais de 70 km da sede, onde a mesma possui residência fixa.

Alegou, todavia, que nem chegou a exercer nenhuma atividade relacionada ao concurso, pois o então prefeito de Granja, Romeu Aldigueri, resolveu demiti-la acusando-a de tê-la apresentado documentos falsos e que por ser concursada em outro município, (Uruoca) não poderia "ocupar dois lugares ao mesmo tempo".

Diante da situação, ajuizou ação requerendo a reintegração ao cargo e o recebimento dos salários não pagos. A servidora alega ser vítima de perseguições políticas.

Em seu perfil no Facebook, ela relata que havia ganhado a causa em primeira instância, mas o município recorreu, agora ganhou em segunda. 








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