O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (7) os vetos da
presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do pré-sal
(12.734/12). A sessão de ontem, conturbada desde o início, durou cerca
de quatro horas e a apuração foi concluída às 4h30 da madrugada.
Com o fim dos vetos, Estados e municípios não produtores de petróleo
podem receber parte dos royalties arrecadados com contratos de
exploração já em vigor. Os vetos tinham o objetivo de manter esses
recursos nas mãos dos Estados produtores --Rio de Janeiro, Espírito
Santo e também São Paulo.
A derrubada dos vetos, no entanto, encerra apenas um capítulo da
disputa pelos recursos do petróleo. Estados produtores já anunciaram que
vão ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda hoje contra a divisão dos
royalties dos contratos vigentes. Eles alegam que o rateio de campos já
licitados implica quebra de contrato.
Fonte:Uol Noticias
