A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, hoje (19/02), por
onze votos a oito, a Proposta de Emenda Constitucional que pretendia
reduzir a maioridade penal nos casos de crimes hediondos cometidos por
menores.
Agora, acompanhem meu raciocínio. Se 90% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal,
então, a quem servem os onze senadores que votaram contra o projeto?
Acaso foram eleitos para defender a vontade do povo ou seus próprios interesses?
A rejeição da PEC 33 é prova de que os senadores estão em discordância com os anseios da população.
É sinal de que, em matéria de Justiça, o Brasil segue na contramão de
países civilizados e evoluídos, insistindo no caminho do retrocesso e da
impunidade.
O argumento dos defensores da delinquência sem punição é de que a redução da idade penal não acaba com a violência.
Mas essa não é a função da pena. Pena é castigo, é consequência, é a
resposta do Estado ao crime. Ela serve para punir o criminoso e
apartá-lo da sociedade para que, enquanto estiver preso, não volte a
cometer novos crimes.
Infelizmente, quem defende a impunidade só costuma mudar de idéia quando sente, na própria pele, os efeitos da violência.
Fonte: Raquel Sheherazade - Opinião
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