Nos últimos dias um disse-me-disse tomou conta das ruas Chavalenses. Comentários de que a Promotoria de Justiça iria proibir o uso de motocicletas sem habilitação e capacetes sem espalharam.
Para acabar com as dúvidas e esclarecer toda essa historia, o Chavalzada foi até a Promotoria de Justiça e conversou com a Promotora Laura Theresa dos Santos, responsável pela Comarca de Chaval desde setembro do ano passado.
Perguntamos o que "esses comentários" tinham de verdadeiros. A Sra Promotora explicou o que de fato foi solicitado.
A Sra. Promotora publicou uma portaria e instaurou um procedimento administrativo visando o acompanhamento de fiscalização de transito, considerando inúmeras reclamações de moradores a cerca de barulho excessivo provocado por descargas modificadas, realização de manobras arriscadas, competições e excesso de velocidade. Outros fatores considerados para a instauração foram inobservância à legislação de transito no que toca o uso de capacetes, números de pessoas conduzidas, falta de habilitação, crianças e adolescentes condutores, inexistência de placas, alteração de características sem devida autorização.
Todos esses itens citados constituem crime previsto no CTB.
A portaria resolve instalar o Procedimento Administrativo para acompanhar a atuação e fiscalização dos órgãos responsáveis pela manutenção da paz social e ordem pública.
A Sra. Promotora esclareceu que essas medidas se fazem necessárias para garantir a segurança da população, já que as pessoas que realizam esses delitos estão colocando não só as suas próprias vidas em perigo, como também a vida de varias outras pessoas inocentes.
A Sra. Promotora também frisou que esse aumento na fiscalização também vai evitar, ou no mínimo diminuir, ocorrências de furtos realizados em motocicletas, já que a maiorias dessas ações são feitas em motocicletas sem placas, sem documentação ou por condutor sem habilitação.
Oficios foram enviados
Ao Destacamento da Polícia Militar, para a Delegacia de Policia de Chaval, solicitando que informem no prazo de 10 dias quais providências têm sido adotadas aos fatos citados acima;
Ao Departamento Estadual de Transito de Sobral, para que informe no prazo de 10 dia se há previsão de realização de blitz no nosso município;
A Policia Rodoviária Estadual do Ceará, comunicando sobre os atos ilícitos acima mencionados, os quais são cometidos muitas vezes na rodovia estadual que dá acesso a Chaval, passando pela zona urbana;
Ao Comandante da Polícia Militar de Camocim, para que informe no prazo de 10 dias, se os policias lotados no destacamento de Chaval possuem treinamento para utilizar decibelímetro tendo em vista a existência de um aparelho naquela unidade.
Copias foram enviadas para a Corregedoria-geral do Ministério Público, ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, para ciência da instauração do Procedimento. Copias também foram enviadas para a Procuradoria Geral de Justiça, por intermédio da Secretaria Geral, para publicação na imprensa oficial.
A Sra. Promotora deixou claro que esse é o primeiro passo de todo procedimento. Assim que as respostas dos ofícios forem recebida, dará inicio a segunda fase.
Desde já agradecemos a disponibilidade da Sra. Promotora Laura Theresa dos Santos em nos receber e prestar esses esclarecimentos.
Confira a seguir a Portaria na integra
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