A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (15) o concurso público com 763 vagas para cargos da Polícia Civil do Ceará. A decisão do juiz Emílio de Medeiros Viana determina que a instituição responsável pelo concurso revise a anulação de duas questões, o que prejudicou a nota de parte dos candidatos. A determinação estabelece multa diária de R$ 10 em caso de descumprimento.
A empresa responsável tem um prazo de 30 para divulgar um novo gabarito da prova e divulgar uma nova lista de candidatos aprovados. A decisão foi aceita após pedido da Defensoria Pública do Estado do Ceará e cabe recurso.
A decisão concede parcialmente o solicitado pela ação civil pública, que pedia a anulação das três questões acima. O juiz determinou o restabelecimento do gabarito original das questões 57 e 60 (os números referem-se ao tipo 3 de prova, mas a deliberação alcança todos os demais tipos da mesma prova utilizados, com a necessária adaptação do número de cada questão) e rejeita, por outro lado, o pedido de liminar relacionado com a questão 63.
O Ministério Público do Estado do Ceará havia questionado um suposto vazamento das questões da prova e pedido a anulação do concurso. O MP pede como medida alternativa, caso a anulação seja negada, a suspensão cautelar do concurso, também sob pena de multa. Segundo o representante do Ministério Público, foram identificados "fortes indícios de irregularidades" durante a realização do certame, conforme denunciado por diversos candidatos, que registraram inúmeras reclamações junto à Promotoria.
Em 18 de janeiro deste ano, foi compartilhada em redes sociais, Facebook e WhatsApp, uma fotografia de uma questão da prova subjetiva aplicada para o cargo de delegado, no período da tarde, antes mesmo da divulgação da prova pela instituição examinadora, bem como do enunciado de uma outra questão, em que se solicitava a elaboração de uma peça processual a partir de uma situação relatada.
O concurso foi realizado 18 de janeiro por cerca de 30 mil pessoas. As vagas a serem preenchidas, segundo o Governo do Estado, propiciarão benefícios com atendimento em tempo integral, a ampliação do número de delegacias 24 horas, além da redução dos custos com combustível e manutenção das viaturas. A medida ainda promoverá uma maior integração entre as forças de segurança que atuam na respectiva AIS, o conhecimento decorrente da troca continua de informações sobre os criminosos e tipos de delitos que são praticados na área.
Fonte: G1
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