A Prefeitura Municipal de Chaval divulgou uma nota de esclarecimento sobre a criação do sistema de ouvidoria no município.
Na nota, a prefeitura responde um oficio de recomendação, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios. No ofício o Presidente do Tribunal recomenda a criação e implantação da ouvidoria municipal. A Prefeitura alega que a ouvidoria já foi criada na lei da estrutura administrativa do município, mas não foi implantada devido uma dívida de R$ 38.035,27 deixada pela gestão anterior. Na nota a prefeitura também afirma que já está tomando as devidas providências junto ao judiciário para resolver esse problema.
Na nota, a prefeitura responde um oficio de recomendação, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios. No ofício o Presidente do Tribunal recomenda a criação e implantação da ouvidoria municipal. A Prefeitura alega que a ouvidoria já foi criada na lei da estrutura administrativa do município, mas não foi implantada devido uma dívida de R$ 38.035,27 deixada pela gestão anterior. Na nota a prefeitura também afirma que já está tomando as devidas providências junto ao judiciário para resolver esse problema.
Confira a nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Chaval em resposta ao oficio de nº 8000/2017 – PRESI, que trata da recomendação do presidente em exercício do Tribunal de Contas do Municípios do Estado do Ceará, Conselheiro Manoel Bezerra Veras, para a criação e implantação de ouvidoria na estrutura administrativa do Município de Chaval, destacando a importância dessa unidade como ferramenta para a boa gestão, o que, além de evidenciar um elo de comunicação com a sociedade, aproxima a gestão de seus munícipes.
Em resposta o município comunica que já foi criada o sistema de ouvidoria de acordo com a Lei Municipal Nª 324, que versa sobre a Estrutura Administrativa do município, porém, não fora instalada em razão de débitos pendentes na operadora Oi em relação à linha fixa e dados no valor de R$ 38.035,27 (trinta e oito mil, trinta e cinco reais e vinte e sete centavos). Deixados pela gestão do Senhor Francisco Carneiro Pacheco Neto (Pacheco Neto), que não cumprido com suas obrigações junto a operadora, a prefeitura, informa ainda que, através da procuradoria do município está tomando as devidas providências junto as esferas judiciais para solucionar mais uma inadimplência deixada pelo citado ex-gestor, para que a Ouvidoria do Município possa funcionar e que esteja disponível ao público externo do Município de Chaval.
O que é uma Ouvidoria Municipal?
A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal. Recebe reclamações, denúncias, solicitações e sugestões e as encaminha ao setor da Prefeitura responsável, bem como ao Prefeito e secretários. Acompanha o desenrolar dos problemas, com todo o sigilo e dedicação inerentes, e cobra sua solução. Em assuntos tais como: irregularidades administrativas, deficiência do serviço público, abuso de autoridade praticado por integrante da Administração Municipal, sugestões de melhoria dos serviços, e outros que a população observe e anseie.
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