O governador Camilo Santana sancionou Lei que obriga pais e responsáveis de alunos da rede pública estadual de ensino a apresentarem carteira de vacinação no ato de matrícula e rematrícula de alunos com até 18 anos de idade. A medida vale para todas as instituições de ensino do território estadual, da rede pública e privada, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental ou ensino médio.
A proposta, de autoria do deputado estadual Guilherme Landim (PDT), foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do Ceará e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
A legislação, que já está em vigor, obriga que a carteira de vacinação esteja atualizada, de acordo com os calendários de vacinação da criança e do adolescente e disposições do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado.
Somente será dispensado da vacinação obrigatória o matriculando que apresentar laudo médico de contraindicação explícita da aplicação de determinada vacina.
A ausência de apresentação do documento ou a falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula, porém, a situação deverá ser regularizada no prazo máximo de 30 dias.
Se em um mês a situação não for normalizada, os pais e responsáveis dos alunos terão a pendência notificada pelas instituições de ensino, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.
O autor da proposta que deu origem a Lei, Guilherme Landim, durante tramitação do projeto, disse que a medida tem a finalidade de alertar para a importância da vacinação infantil. “É fundamental criar mecanismos para resguardar os jovens e crianças de doenças que podem ser facilmente evitadas com a vacinação”.
O deputado pontuou que o Brasil é um dos três países do mundo que estão em alerta vermelho no aumento de casos de sarampo, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “É preocupante que uma doença que estava praticamente banida volte a contamina
Fonte: Diário do Nordeste
Viu algum erro na matéria? Avise pra gente por aqui ou nos comentários.
Se inscreva no nosso canal no YouTube!
Quer receber conteúdo EXCLUSIVO? Se inscreva na nossa área vip clique aqui
Curta nossa página no Facebook www.facebook.com/chavalzada
Siga nosso perfil no Instagram www.instagram.com/chavalzada
Baixe nosso aplicativo móvel www.app.vc/chavalzada
Deixe sua opinião nos comentários, nós agradecemos!
0 Comentários
Deixe sua opinião nos comentários, nós agradecemos! As opiniões contidas nos comentários são de responsabilidade dos autores dos mesmos.