Lei Aldir Blanc é sancionada e cultura chavalense deve receber R$110 mil

Foto divulgação:@leiemergenciaculturalaldirblanc

A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural foi sancionada nesta segunda-feira, 29/6, pelo presidente da república. Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o total de R$138 milhões ao Ceará, sendo R$71 milhões destinados ao Estado e R$67 milhões para execução dos municípios cearenses.

Desde a aprovação do PL 1075 na Câmara dos Deputados, as secretarias estaduais e municipais de cultura estão planejando as etapas para regulamentação e de implementação da Lei Aldir Blanc pelos entes da federação, pois caberá aos estados e municípios executar os recursos previstos na ordem de R$ 3,0 bilhões, sendo 50% para os estados e 50% para os municípios, de acordo com critérios do FPE, FPM e proporcionalidade populacional. Sendo assim, os 5.568 Municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura.

Entre outras ações, o repasse deve contemplar também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

“Mais do que emergencial, a Lei Aldir Blanc é estratégica para as políticas culturais no Brasil. Muito mais do que estratégica, ela é política. Ela tem um nome, que é uma bela homenagem que é esse grande artista brasileiro. Agora é roça em mutirão. Cultura e cultivo. Trabalho e comunhão. Muito trabalho. Mas o terreno é fértil e nossas mãos calejadas. As secretarias estaduais e municipais de cultura, os conselhos, os comitês, os fóruns estão organizados para executá-la”, destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou estimativa com os valores que Estados e Municípios deverão receber para aplicar em ações emergenciais no setor cultural. Segundo essa estimativa, Chaval irá receber irá receber R$ 110.206,77. Veja lista completa AQUI. 

No âmbito municipal haverá hoje (30) uma reunião virtual do Secretário de Educação Maurício Melo, Antônio José, coordenador de esporte e cultura e membros do Coletivo Ágora Chaval para discutir os impactos da lei no município, bem como, formas de atuação e implantação da lei na cultura de Chaval/CE.

Informações: Secult/CE; Confederação Nacional de Municípios

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