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TSE reabre ação que pede cassação de Dilma e Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem, por cinco votos a dois, a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice, Michel Temer (PMDB).

Os ministros discutirão agora se o processo vai andar em conjunto com outros dois pedidos de perda do mandato e mais um de multa para Dilma e Temer, também apresentados pelo PSDB. Outra questão é qual ministro ficará com a relatoria.

Com a decisão de reabrir o caso, Dilma e Temer terão que apresentar defesa ao TSE. É a primeira vez que a Corte abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente.

O PSDB quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.

A maioria para a retomada da investigação já estava formada desde 25 de agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de eventuais irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.

Na sessão de ontem, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, sem fazer considerações. Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela se alinhou com a ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado o pedido do PSDB para investigar em uma decisão individual.

Luciana Lóssio fez um longo voto defendendo que não há elementos que justificassem a apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar período maior de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo "preciso por fim às disputas já que as eleições têm no máximo dois turnos".

Ela afirmou ainda que o PSDB tentou transferir à Corte eleitoral a eventual apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Operação Lava- Jato. "Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos com acervo probatório não se convenceram de justa causa para investigar, como imaginar fazer isso na presente ação?", questionou.

Ela criticou o pedido do PSDB argumentando que a ação baseou-se em notícias da imprensa, o que, segundo a ministra, transmitiria para jornalistas o poder de absolver ou condenar.

Relatoria

Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou questão de ordem colocando que não deveria ficar com ela a relatoria, uma vez que votou contra a abertura da apuração.

Assim, Mendes poderia concentrar os processos, já que ele foi quem puxou a divergência a favor da instalação da Aime. Dias Toffoli afirmou que cabe a ele, presidente do Tribunal, bater o martelo sobre a relatoria.

Ainda ontem, horas antes da sessão do TSE, Maria Thereza negou um recurso do PT para anular um pedido de Mendes feito à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para que seja apurada a suspeita de irregularidade na campanha à reeleição de Dilma em 2014.

A decisão da ministra contra o seguimento do recurso do PT na Corte não foi divulgada na íntegra. Mas ela mantém o pedido de Mendes, que requereu em agosto aos dois órgãos a análise de supostos crimes que possam motivar uma ação penal.

Na ocasião, ele avaliou que as doações para a campanha do PT em 2014 contêm repasses de empresas cujos contratos com a Petrobras são investigados na Operação Lava-Jato.

O pedido de Mendes foi enviado em agosto. Na época, o ministro argumentou que há vários indicativos de que a campanha e o PT foram financiados por recursos desviados da Petrobras.

O ministro, que é integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do TSE, usou em seu despacho informações da Lava-Jato, como o trecho da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa. Ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para a campanha de Dilma em 2014.

Por ser empresa de capital misto (com recursos públicos e privados), a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais. "As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais", escreveu Mendes.

Para a defesa do PT, a investigação é injustificável. Um dos argumentos é de que, quando Mendes pediu a investigação, as contas da campanha já haviam sido aprovadas com ressalvas por unanimidade pelo TSE.

Na apreciação, os ministros acompanharam o voto de Mendes. No despacho, ele justificou a aprovação alegando que "apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina".

Defesa

O PT lembrou no mandado de segurança que a campanha à presidência do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu doações das mesmas empresas. O documento destaca que a campanha de Aécio contratou serviços da gráfica VTPB, uma das irregularidades apontadas por Mendes e encaminhadas à PGR.

Para o PT, o despacho do ministro dá tratamento desigual aos dois políticos então candidatos à Presidência, e o classificou como "inconstitucional e ilegal".

"Constata-se que as mesmas empresas que estão sob investigação policial são doadoras de grandes somas para o PSDB e para o candidato derrotado Aécio Neves. Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB também o são", afirmou o PT.

A legenda diz que a investigação fere a Constituição, que prevê que os candidatos sejam tratados "com igualdade, impessoalidade e transparência".

Informações do Diário do Nordeste


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