
Nesta quarta-feira, a 7ª Vara da Justiça Federal do Ceará divulgou liminar que autoriza a aplicação de novas provas para todos os alunos que fizerem um requerimento junto ao site do MEC (Ministério da Educação).
O procurador do Ministério Público Federal do Ceará, Oscar Costa Filho, declarou nesta quarta-feira (16) que a liminar evita “tratamento discriminatório e ofensivo ao direito entre os candidatos prejudicados", e que ela resguarda o respeito à legalidade. O órgão foi responsável pelo pedido de liminar.
A Justiça cearense já havia determinado a suspensão definitiva do exame e proibido a divulgação do gabarito de respostas. O MEC recorreu e conseguiu derrubar as decisões. E, agora, vai recorre de mais essa liminar.
Na terça-feira (16), ao sair de uma audiência na Comissão de Educação do Senado, o ministro Fernando Haddad disse que não é viável reaplicar a prova para todos que se sintam prejudicados. Para ele, é necessário adotar “critérios objetivos” na seleção desses inscritos.
"É uma orientação da própria Advocacia-Geral da União. Eu tenho que ter critérios objetivos, senão é um novo exame para todos. E não se trata disso. Trata-se de uma apuração objetiva e uma convocação selecionada daqueles que foram prejudicados".
Na noite desta quarta, o Ministério da Educação já havia anunciado a intenção de derrubar a liminar da Justiça do Ceará. Um comunicado no portal do MEC na internet diz que a AGU considera que os alunos eventualmente prejudicados podem requerer a correção invertida através de requerimento eletrônico disponível no site do Inep (órgão responsável pelo Enem) e que vai existir a possibilidade de uma nova prova “para quem não teve o caderno de questões amarelo com falhas de impressão substituído pelos fiscais”.
Falhas
Realizado em 6 e 7 de novembro, o Enem teve falhas no primeiro dia de provas - foram distribuídos cadernos com questões repetidas e páginas em branco, além de um erro na impressão da folha de respostas ter afetado todos os candidatos. O cabeçalho da folha foi invertido - onde deveria estar escrito "ciências humanas", lia-se ciências da natureza e vice-versa.
Com informações do R7.com.
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