Prefeito de Chaval decreta proibição de fogueiras juninas e fogos de artifício

O Prefeito de Chaval, Sebastião Sotero, publicou na tarde dessa quarta-feira mais um decreto com medidas de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade.

O decreto de número 32/2020 determinou a proibição da venda e queima de fogos de artifícios, e também que a população acenda fogueiras na área urbana e rural.

Segundo o documento, a medida busca reduzir os índices de complicações respiratórias ocasionadas pela fumaça das fogueiras e também de queimaduras em decorrência do manejo de fogos de artifício, considerando a lotação das instituições hospitalares, públicas e privadas. O expediente destaca ainda que a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício pode provocar aglomerações, comprometendo assim, a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia.

O decreto ainda destaca a relevância o caráter cultural e a tradição do período junino, mas que estes, não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, que são prioridade neste momento.

Clique aqui e leia o decreto na íntegra

Art. 1º - Fica terminantemente proibida a comercialização e queima de fogos de artifício
e o acendimento de fogueiras, em locais públicos ou privados, em todo território municipal, enquanto perdurar a situação de calamidade pública da pandemia do COVID19.

Art. 2º - O descumprimento deste Decreto pode levar ao exercício do poder – dever de
policia pelo Chefe do Poder Executivo, aplicando medidas administrativas, criminais, necessárias para coibir o seu descumprimento.

§ 1°. A inobservância do dever estabelecido no “caput”, deste artigo, ensejará para o infrator a devida responsabilização, nos termos deste Decreto, inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no Art. 268, do Código Penal. § 2°. Caso necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento do confinamento obrigatório, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.




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