Prefeitura de Chaval disse que não haverá pegamento de abono do Fundeb

Na tarde de hoje, 30 de dezembro, a Prefeitura de Chaval, em resposta ao Diário do Nordeste quanto a matéria sobre pagamento do abono do Fundeb aos servidores da Educação, "disse que não haverá pagamento de abono e que guardará os recursos restantes do Fundeb para a folha de pagamento de 2022"

No Ceará, pelo menos 34 prefeituras planejam para os próximos dias ou já efetuaram o pagamento de abono salarial a professores e outros profissionais da Educação com recursos que sobraram do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

O rateio, tradicional no final do ano, acontece porque as prefeituras são obrigadas a atingir, anualmente, o percentual de pelo menos 70% dos recursos destinados à valorização do magistério.

Entre os casos, destaca-se o do município de Sobral, cujo prefeito, Ivo Gomes (PDT), já confirmou, na quarta-feira (29), o rateio de pelo menos R$ 45 milhões, valor que ainda pode subir até a próxima semana com os últimos repasses do Fundeb.

O valor, segundo o próprio prefeito, é "o maior de todos os tempos". Em 2021, houve aumento nos repasses de recursos às prefeituras, com a aprovação, em 2020, do Novo Fundeb.

Em Sobral, o pagamento aos profissionais deve ser feito até o dia 7 de janeiro.

Também chama atenção o rateiro de Uruoca, que pagou 20º salário aos professores na última sexta-feira (24). Ao todo, mais de R$ 2,5 milhões foram destinados ao benefício.

No Governo do Ceará, o governador Camilo Santana (PT) anunciou, na terça-feira (28), que o pagamento aos profissionais do Estado será feito até 15 de janeiro.

USO DO DINHEIRO

Há prefeituras, no entanto, que dispensaram o pagamento do abono. Uma das manobras observadas com os recursos do Fundeb é o adiantamento do pagamento de parte da folha salarial de 2022. A Prefeitura de Maracanaú pagou adiantadamente o salário de janeiro e 1/3 das férias dos professores na semana passada.

Conforme a diretora do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema), Nivia Marx Monteiro, os recursos são oriundos do Fundeb, mas são relativos aos 30% livres para qualquer tipo de aporte.

A definição sobre as sobras do Fundeb aguarda o fechamento das contas anuais, até 31 de dezembro. Além disso, uma alteração nas regras do uso dos recursos tem adiado as decisões municipais.

O Presidente da República sancionou na segunda-feira (28) a lei 14.276/2021 que amplia o rol de profissionais considerados da Educação ao qual devem ser destinados 70% dos repasses do Fundeb para remuneração.

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INDEFINIÇÕES DA NOVA LEGISLAÇÃO

Apesar da publicação ainda em 2021, o período de vigência da medida ainda está indefinido.

Em teoria, se aplicado durante todo o exercício deste ano, as prefeituras que já se programavam para pagar o abono deveriam refazer os cálculos para incluir os demais profissionais na conta.

Considerando apenas os professores como beneficiários do rateio, cerca de 70% dos municípios cearenses precisariam pagar o abono, conforme previsão da Associação dos Municípios do Estado (Aprece).

O consultor econômico da entidade, André Carvalho, pontua, no entanto, que esse número deve cair caso as prefeituras refaçam as contas.

Isso, porque ampliando o leque de profissionais, os governos atingem mais facilmente a destinação dos 70% obrigatórios, de forma que não sobrariam recursos para o rateio.

Mesmo após a sanção da nova lei, Carvalho pontua que a discussão sobre o que deve ser feito permanece, gerando diferentes interpretações das entidades, governo e especialistas.

CELEUMA PERMANENTE

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou nota técnica sobre o assunto defendendo que a vigência seja para todo o exercício de 2021.

Conforme o documento, a instituição argumenta que os entes federados precisam prestar contas de indicadores e recebem verbas de forma anualizada.

Apesar dessa visão, fica a cargo de cada gestor decidir se os planos já traçados permanecem ou se há a necessidade de recálculo, tendo em vista que os Tribunais de Contas irão analisar caso a caso.

"O MEC deve imitir um parecer sobre o assunto ainda esta semana e todos os demais órgãos governamentais terão uma interpretação. Os prefeitos devem levar em consideração todas essas vertentes antes de tomarem uma decisão e certamente os Tribunais de Contas também levarão", pontua.

Caso o entendimento prevalecente seja de que a nova lei vale para todo o ano de 2021, três tipos de situações diferentes devem ser geradas:

• A primeira são aqueles municípios que previam o pagamento do abono, terão de refazer as contas e mesmo assim não atingirão os 70% mínimos, de forma que ainda poderão fazer o rateio
• A segunda são as prefeituras que programavam o rateio, mas que após o recalculo não terão verbas residuais para  realizar o pagamento do abono
• A terceira são os municípios cearenses que já iniciaram o pagamento do chamado 14º salário. Nesse caso, ainda não há uma definição do que deve ser feito.

Já o Sindicato Apeoc, que representa os professores, defende que a nova lei valha apenas a partir da sua data de publicação. "Desta forma, é inadmissível que gestores utilizem valores já pagos aos trabalhadores da educação não-docentes para reduzir o montante do rateio ou inviabilizar o mesmo em 2021", afirma a nota da entidade.

PREPARAÇÃO PARA O PAGAMENTO

A expectativa da Aprece é de que o pagamento do abono seja feito por cerca de 70% das prefeituras do Ceará. Levantamento do Diário do Nordeste confirmou a previsão em 34 cidades até a publicação desta matéria.

Em Acaraú, a Prefeitura anunciou que não há sobras de recursos do Fundeb. No entanto, disponibilizará R$ 2 milhões em recursos municipais para pagar abono aos para 740 professores do município.

Maracanaú, que antecipou 1/3 de férias e o salário de janeiro, anunciou também o pagamento de um auxílio tecnológico de R$ 2 mil aos professores, em um única parcela.

CONFIRA A LISTA DE MUNICÍPIOS QUE JÁ EFETUARAM O PAGAMENTO DO ABONO:

• Aracati: Prefeitura confirmou 14º salário e um segundo rateio das sobras.
• Ararendá: Mais de R$ 658 mil foram pagos em 24/12.
• Barreira: Prefeita sancionou lei que concede o abono do Fundeb em 7/12
• Beberibe: Sancionou a lei que prevê o pagamento do abono no início de dezembro.
• Cruz: Pagou 16º salário aos professores em 29/12.
• Granja: Confirmou o pagamento de 16º salário.
• Groaíras: Prefeito sancionou lei que autoriza o rateio no início de dezembro.
• Guaiuba: Pagou o abono em 28/12.
• Ipueiras: Prefeito sancionou a lei que decreta o rateio em 21/12.
• Iracema: Prefeito deu a ordem de pagamento do abono em 30/12
• Itapipoca: Pagou mais de R$ 13 milhões de abono em 28/12.
• Jaguaruana: Prefeitura pagou mais de R$ 3,3 milhões a todos os profissionais da Educação em 30/12
• Jijoca de Jericoacoara: Prefeitura pagou mais de R$ 4 milhões no abono em 23/12.
• Maranguape: Confirmou o pagamento do 14º salário a mais de 1,3 mil professores, totalizando cerca de R$ 3 milhões
• Marco: Pagou 16º salário aos professores.
• Milagres: Confirmou o pagamento do 14º salário aos professores.
• Mucambo: Pagou o rateio em 21/12.
• Trairi: Autorizou o pagamento do abono ainda em outubro.
• Salitre: Destinou cerca de R$ 2,8 milhões ao rateio realizado em 28/12
• Uruoca: Com mais de R$ 2,5 milhões remanescentes, pagou 20º salário aos professores em 24/12.
• Várzea Alegre: Prefeito anunciou o rateio em 04/12

 

ORDEM DE PAGAMENTO

Em alguns municípios, o projeto de lei que prevê o rateio das sobras do Fundeb já foi aprovado na Câmara de Vereadores e apenas aguardam decreto que confere a ordem de pagamento.

É o caso de Abaiara, Caucaia, Milhã, Palmácia, Pentecoste, Russas, Trairi, Viçosa, etc, enquanto outros governos municipais encaminharam a proposta do pagamento do abono já esta semana, como Iracema.

CONFIRA A LISTA DE PREFEITURAS QUE SE PREPARAM PARA O RATEIO:

• Abaiara: Lei aprovada na Câmara
• Alto Santo: Prefeito enviou para a Câmara em 8/12 o projeto para realizar o pagamento do abono aos profissionais da educação básica
• Aquiraz: Prefeito confirmou que vai pagar o abono para todos os profissionais da Educação até 20 de janeiro, totalizando pelo menos R$ 4 milhões.
• Araripe: Prefeito protocolou na Câmara projeto de lei para o rateio das sobras do Fundeb em 3/12
• Aurora: Prefeito enviou projeto para o rateio
• Camocim: Prefeita anunciou em 29/12 o rateio de R$ 2 milhões entre os professores do município
• Caridade: Projeto de Lei está em tramitação
• Caucaia: Lei aprovada na Câmara
• Cedro: Rateio aprovado na Câmara; pagamento deve ocorrer em 2022
• Icó: Prefeitura confirmou o pagamento do 14º salário a todos os servidores da Secretaria de Educação até 10 de janeiro
• Meruoca: Lei aprovada na Câmara em 13/12
• Milhã: Lei aprovada na Câmara em novembro.
• Morrinhos: Projeto de lei em tramitação na Câmara.
• Palmácia: Lei aprovada na Câmara.
• Pentecoste: Lei aprovada na Câmara em 29/12.
• Quixadá: Projeto de lei em tramitação.
• Russas: Lei aprovada na Câmara em 2/12
• Tauá: Confirmou o rateio, mas ainda define valores e tem prazo de pagamento até 10 de janeiro.
• Viçosa: Lei aprovada na Câmara.

Fonte: Diário do Nordeste

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