A decisão do juiz Luiz Moura Correia, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), foiderrubada pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. A ação pedia a suspensão dos serviços do WhatsApp no Brasil, para ajudar na identificação de acusados que espalharam pornografia infantil por meio da plataforma.
O juiz se baseava no Marco Civil da Internet, em que a empresa que funciona nos Estados Unidos deve cumprir as decisões locais. Nesta quinta-feira, 26, ele disse que a empresa "tem postura arrogante" e que a execução da ordem só não foi cumprida pela greve que o Judiciário piauiense enfrenta.
A especialista em Direito Digital, advogada Gisele Arantes, em entrevista ao Estado de São Paulo, disse que esta decisão é difícil de ser cumprida. "Bloqueando o WhatsApp você está afetando o direito de outras milhares de pessoas. É muito desproporcional", comenta.
O processo, que ocorre em segredo de Justiça, ganhou notoriedade quando a Secretaria Estadual de Segurança do Piauí informou que o aplicativo não retirou os arquivos fotográficos de crianças e adolescentes expostas sexualmente.
Já as operadoras de telefonia informaram por meio de nota que receberam "com surpresa a decisão" e que se pronunciarão por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal do Brasil (SindiTelebrasil).
Em nota, elas ainda declaram que a medida tomada pelo juiz pode "causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiro que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho".
Informações do O Povo Online
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