O Prefeito de Chaval, Sebastião Sotero Veras, emitiu nessa terça-feira uma convocação de Sessão Extraordinária.
O texto da convocação diz o seguinte:
CONSIDERANDO que a Lei n° 001/2019 (projeto de lei do seletivo) trata de matéria urgente que reflete na prestação regular do serviço público;
CONSIDERANDO que a matéria legislativa (seletivo) já fora aprovada em diversos exercícios anteriores, não sendo uma inovação ao ordenamento jurídico;
CONSIDERANDO a saúde, educação e segurança do patrimônio público municipal:
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Municipal permite a convocação pelo Prefeito para deliberação de projeto de lei de sua competência, onde o não atendimento dessa convocação infringe às regras do processo legislativo e ofende aos princípios da legalidade, moralidade, proporcionalidade e razoabilidade que regem o poder público;
RESOLVE CONVOCAR o PODER LEGISLATIVO CHAVALENSE para se reunir extraordinariamente no dia 14 de fevereiro de 2019, para apreciação da seguinte matéria:
1) Lei n° 001/2019 a qual Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
A Sessão acontecerá no plenário da Câmara de Chaval, a partir das 9hs
Viu algum erro na matéria? Avise pra gente por aqui ou nos comentários.
Se inscreva no nosso canal no YouTube!
Quer receber conteúdo EXCLUSIVO? Se inscreva na nossa área vip clique aqui
Curta nossa página no Facebook www.facebook.com/chavalzada
Siga nosso perfil no Instagram www.instagram.com/chavalzada
Baixe nosso aplicativo móvel www.app.vc/chavalzada
Deixe sua opinião nos comentários, nós agradecemos!
0 Comentários
Deixe sua opinião nos comentários, nós agradecemos! As opiniões contidas nos comentários são de responsabilidade dos autores dos mesmos.