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Prefeito de Chaval convoca sessão extraordinária para essa quinta (14)


O Prefeito de Chaval, Sebastião Sotero Veras, emitiu nessa terça-feira uma convocação de Sessão Extraordinária.


O texto da convocação diz o seguinte:

CONSIDERANDO que a Lei n° 001/2019 (projeto de lei do seletivo) trata de matéria urgente que reflete na prestação regular do serviço público; 

CONSIDERANDO que a matéria legislativa (seletivo) já fora aprovada em diversos exercícios anteriores, não sendo uma inovação ao ordenamento jurídico;

CONSIDERANDO a saúde, educação e segurança do patrimônio público municipal:

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Municipal permite a convocação pelo Prefeito para deliberação de projeto de lei de sua competência, onde o não atendimento dessa convocação infringe às regras do processo legislativo e ofende aos princípios da legalidade, moralidade, proporcionalidade e razoabilidade que regem o poder público;  
RESOLVE CONVOCAR o PODER LEGISLATIVO CHAVALENSE para se reunir extraordinariamente no dia 14 de fevereiro de 2019, para apreciação da seguinte matéria:


1) Lei n° 001/2019 a qual Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

A Sessão acontecerá no plenário da Câmara de Chaval, a partir das 9hs

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